O Tribunal do Júri absolveu na sexta-feira, 22, por maioria de votos, o ex-cabo da polícia militar Marçal Monteiro Azevedo, acusado pela execução de André Felipe Castro Rodrigues, de 32 anos, e Fabrício dos Santos Carneiro. As vítimas foram abordadas juntamente com outros três indivíduos, retiradas de um veículo sob suspeita de assalto, sendo duas delas mortas durante a ação. Apesar da absolvição neste caso, o réu retornou à unidade penal para cumprimento de pena referente a outro crime.
Em 2023, Marçal Monteiro foi condenado a 18 anos de reclusão por participação na execução do advogado Arnaldo Lopes de Paula, morto a tiros de fuzil em via pública, no dia 18 de dezembro de 2017, no bairro do Jurunas, quando saía da casa de familiares. A decisão dos jurados acolheu a tese da defesa, sustentada pelos advogados Pedro Paulo Amorim Barata e Jader Benedito da Paixão Ribeiro, que argumentaram legítima defesa própria, de colegas de farda e da sociedade.
Segundo a defesa, as mortes ocorreram após dois dos cinco suspeitos tentarem fugir do local. Nesse momento, conforme alegado, o policial teria efetuado os disparos para se proteger e proteger os demais policiais, diante da suposta ameaça armada das vítimas. O Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Emério Soares, sustentou a acusação, requerendo a condenação do réu por homicídio qualificado. Durante a sustentação oral, foram apresentados aos jurados detalhes da análise pericial extraída de imagens de câmeras de segurança de uma igreja, que registraram a abordagem e a execução das vítimas.
Durante a instrução, o delegado Maurício de Menezes Pires, responsável pela investigação, afirmou ter ouvido todos os policiais envolvidos na ocorrência, que apontaram Marçal Monteiro como o autor dos disparos. O delegado destacou ainda que, com base no relatório técnico das imagens, foi constatado que as vítimas já estavam rendidas quando foram atingidas.
Também prestou depoimento Jonata Felipe Farias de Souza, um dos abordados e atualmente em liberdade condicional após cumprir parte da pena por crimes contra o patrimônio. Ele confirmou que participava de um assalto a uma residência, juntamente com outros quatro indivíduos, de onde levaram aparelhos celulares. Segundo o depoente, o grupo fugia em um veículo Renault Clio, quando foi interceptado por viaturas policiais.
De acordo com o relato, ao serem abordados, os suspeitos foram colocados deitados no chão. Em seguida, outra viatura chegou ao local, da qual fazia parte o então policial Marçal Monteiro. Testemunhas afirmaram que o policial teria se irritado ao questionar sobre as armas utilizadas no crime e determinado que dois dos suspeitos se afastassem, arrastando-se até outro ponto da via, onde, agachados, foram atingidos pelos disparos, conforme indicam as imagens periciais.
Fabrício dos Santos Carneiro morreu no local, enquanto André Felipe Castro Rodrigues foi socorrido e encaminhado ao Hospital Metropolitano, mas não resistiu aos ferimentos. Em interrogatório, o réu afirmou ter atirado porque os dois homens tentavam fugir armados e um deles teria apontado uma arma em direção à guarnição, versão divergente da apresentada no laudo pericial. Segundo a denúncia, o crime ocorreu durante abordagem policial após a interceptação do veículo utilizado pelos suspeitos de assalto, que estava com placa adulterada.
No interior do carro, foram encontradas duas armas de fogo e objetos provenientes do roubo. Ainda conforme a acusação, os suspeitos foram rendidos e colocados no chão, momento em que dois deles foram levados a uma área próxima a um gradil e alvejados. O fato ocorreu por volta das 22h do dia 14 de abril de 2017, na Rodovia Mário Covas, esquina com a Avenida Independência, no bairro do Coqueiro, em Belém. Policiais militares que presenciaram a ação afirmaram que o grupo teria entrado em confronto com a guarnição.
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