O Pará. O Mato Grosso. Os 6 Municípios. A Disputa Territorial. O STF e a Audiência de Conciliação

 

Uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para a próxima quinta-feira, 21 de maio, vai tentar buscar uma solução consensual em Brasília para a disputa sobre os limites territoriais entre o Pará e o Mato Grosso. A área em disputa soma cerca de 22 mil km² e integra territórios de seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. A área em debate é equivalente ao tamanho do estado de Sergipe. 

A sessão foi convocada pelo ministro relator Flávio Dino em 14 de abril, no âmbito de uma ação do Estado do Mato Grosso que pede a anulação de um acórdão favorável ao Pará, há 6 anos. A controvérsia ressurge após decisão unânime da Suprema Corte em 2020, que manteve a demarcação de divisa estabelecida oficialmente em 1922. O Estado do Mato Grosso voltou a questionar esse entendimento em uma nova ação movida em maio de 2023, na qual reivindica o reconhecimento de parte do território, incluindo o marco geográfico conhecido como Cachoeira das Sete Quedas (anteriormente chamado Salto das Sete Quedas). 

Além do conflito político-institucional, a eventual alteração das divisas pode provocar perda de arrecadação em áreas produtivas, gerar insegurança jurídica sobre títulos de terra e propriedades rurais, e afetar moradores que vivem há décadas nas regiões contestadas. A audiência de conciliação será presidida pelo ministro relator Flávio Dino, com o apoio da magistrada auxiliar Camila Murara, e ocorrerá na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. 

Foram intimados a União, as bancadas federais e as assembleias legislativas de ambos os estados; municípios diretamente impactados pela demarcação também podem solicitar participação no ato.