Olha só essa história: o Ministério Público do Estado, por meio do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Benedito Wilson Corrêa Sá, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com Anderson Luís Reis Augusto, no caso referente ao uso inadequado de dependências internas do Museu Casa Francisco Bolonha, fato amplamente divulgado por veículos de comunicação e pelas redes sociais. O fato motivou a instauração de inquérito civil (IC nº 06.2025.00001669-7) que envolveu Anderson Augusto, exonerado do cargo comissionado de Diretor (DAS-201.8) da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT).
O ex-servidor utilizou as dependências internas do Museu Casa Francisco Bolonha, instalado no Palacete Bolonha, localizado na Av. Governador José Malcher, onde também funciona a SEMCULT, para a realização de procedimento de tatuagem em si próprio, bem como para a filmagem e divulgação do ato com fins de promoção pessoal, em evidente desvio da finalidade pública do espaço cultural. Como parte integrante do TAC, foram firmadas cláusulas em que o requerido se comprometeu com a obrigação de fazer, consistente na doação de fraudas para maternidade da Santa Casa do Pará, como forma de reparação de parte do dano, mediante apresentação de comprovante, além da obrigação de fazer consistente em apresentação, com autorização de publicidade no portal do MPPA, de nota de pedido de desculpas pela prática da ação que gerou a instauração do procedimento. Leia abaixo o pedido de desculpas de Anderson Reis:
"Em razão das notícias veiculadas acerca da utilização indevida das dependências do Palacete Bolonha, esclareço que foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Estado do Pará, no qual assumi as obrigações legais pertinentes ao caso.
Reconheço que a situação foi inadequada e, por isso, manifesto meu sincero arrependimento pelos fatos ocorridos, apresentando publicamente meu pedido de desculpas à sociedade, às instituições envolvidas e a todos que se sentiram ofendidos.
Cumpre esclarecer que a gravação e as imagens divulgadas foram realizadas em um sábado, fora do horário de expediente, não tendo ocorrido qualquer prejuízo às atividades administrativas, tampouco dano ao patrimônio histórico. Ressalta-se, ainda, que não foi utilizado qualquer mobiliário pertencente ao acervo do espaço, sendo os itens empregados de propriedade do artista responsável.
A ação integrou projeto cultural do artista “Dan Quixote”, já desenvolvido em outros espaços públicos da capital, com a proposta de valorização dos equipamentos culturais, sempre observando os cuidados necessários à preservação do patrimônio.
Destaco que a utilização de espaços culturais para registros audiovisuais é prática recorrente, desde que respeitados os limites legais e de conservação, o que foi devidamente observado no caso em questão. Fui convidado a participar do projeto e, de boa-fé, entendi tratar-se de uma iniciativa cultural legítima, sem qualquer intenção de desrespeitar normas ou causar repercussões negativas.
Reitero, por fim, meu reconhecimento de que o ocorrido não foi adequado, razão pela qual renovo o pedido de desculpas e o compromisso de agir com ainda mais cautela em situações futuras.
Reafirmo meu compromisso com a legalidade, a ética pública, a valorização da cultura e a preservação do patrimônio histórico de Belém."
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