O judiciário brasileiro realiza neste domingo, 7, a quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), etapa obrigatória para bacharéis em direito que desejam participar de concursos para a magistratura. Em Belém, a prova será aplicada na Faculdade Faci Wyden, no bairro Batista Campos, das 13h às 18h (horário de Brasília). Também neste domingo, 07, e segunda-feira, 8, em Belém, a segunda etapa do concurso público para o cargo de juiz(a) substituto(a). Após a aplicação da prova objetiva, os aprovados seguem para as provas escritas, compostas por uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença.
O certame oferece 30 vagas mais formação de cadastro reserva. As avaliações serão realizadas em dois locais da capital paraense: a Afya Educação Médica, no bairro de Nazaré, e o Colégio Olimpus, no Umarizal. A prova discursiva será aplicada no domingo, 7, das 8h às 12h; no mesmo dia, das 15h às 20h, ocorre a prova de sentença cível. Já a prova de sentença criminal será feita na segunda, 8, das 13h às 18h. Os candidatos devem consultar previamente seus locais de prova no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.
Enam - Em todo o país, foram registradas 31.538 inscrições para o exame. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ENAM tem caráter exclusivamente eliminatório e será realizado simultaneamente em 27 capitais brasileiras. A consulta individual ao local de prova está disponível no portal da banca organizadora, mediante acesso com login e senha do candidato. A FGV orienta que os participantes cheguem com antecedência, já que os portões serão fechados às 12h30, sem possibilidade de entrada após esse horário. A avaliação é destinada a bacharéis em Direito interessados em disputar concursos promovidos pelos tribunais estaduais, federais, do trabalho e militares.
O objetivo do exame é estabelecer uma etapa nacional de habilitação para ingresso na carreira da magistratura, assegurando critérios uniformes para os futuros candidatos aos concursos de juízes e juízas em todo o país. A prova terá 80 questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Civil, além de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. Para aprovação, os candidatos da ampla concorrência precisam alcançar, no mínimo, 70% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas e com deficiência, o percentual mínimo exigido é de 50%.
As atividades serão acompanhadas pelo juiz estadual David Jacob Bastos; pela juíza do trabalho, Karla Rafaelli Ribeiro Valente; e pela juíza federal, Hind Ghassan Kayath, que integram a comissão de acompanhamento da aplicação da prova pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ENAM passou a integrar o processo de seleção da magistratura brasileira a partir de 2024. Desde a implantação do exame, a iniciativa busca ampliar a transparência e a padronização do acesso à carreira, funcionando como requisito prévio para participação nos concursos da magistratura realizados pelos tribunais do país.
A Comissão do Concurso, presidida pelo vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, e a FGV acompanham os preparativos para garantir a realização da etapa dentro dos padrões de segurança, regularidade e transparência exigidos para concursos da magistratura. O concurso tem como objetivo selecionar magistrados(as) para atuar no Poder Judiciário estadual, fortalecendo a prestação jurisdicional e ampliando a capacidade de atendimento à população paraense.
O certame também prevê ações afirmativas, com reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas, conforme as regras estabelecidas no edital. A seleção segue as diretrizes da Resolução nº 75/ 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta os concursos para ingresso na magistratura. O(a) candidato(a) aprovado(a) na segunda etapa deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site oficial, em momento oportuno.
Os resultados serão divulgados na internet, no mesmo endereço. Será considerado aprovado para provimento do cargo o(a) candidato(a) que for habilitado em todas as etapas. O concurso teve início com a aplicação da prova objetiva, realizada em Belém. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) avançaram para a fase escrita, considerada uma das etapas mais relevantes do processo seletivo, por avaliar conhecimentos jurídicos, capacidade de argumentação e elaboração de decisões judiciais.
A Comissão do Concurso, instituída pela Resolução nº 5, de 3 de abril de 2024, também é composta pelas desembargadoras Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Rosileide Maria da Costa Cunha e Anete Marques Pena de Carvalho. Participam, ainda, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Luciana Neves Gluck Paul e Victor Russo Fróes Rodrigues, e do Ministério Público do Pará, promotor de Justiça José Edvaldo Pereira Sales e promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga.
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