Porto de Moz. O Festsol. O Tony Salles. O Cachê de 470 Mil. O MP e a Recomendação

 

A promotoria de justiça de Porto de Moz, expediu Recomendação ao Município para adoção de providências relacionadas às contratações artísticas previstas para a 27ª edição do Festival do Sol (FESTSOL). A medida, assinada pelo promotor de Justiça Drummond Ataíde Moraes, tem como objetivo assegurar a observância dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. A Recomendação decorre de procedimento administrativo instaurado para acompanhar os preparativos e a execução do evento. 

Durante a análise técnica realizada pela Promotoria de Justiça, foram identificados indícios de possível sobrepreço na contratação do cantor Tony Salles, cujo cachê foi fixado em R$ 470 mil. Conforme levantamento realizado pelo Ministério Público, apresentações recentes do artista em outros municípios do Pará e de diferentes estados apresentaram valores significativamente inferiores, variando entre R$ 250 mil e R$ 300 mil.

A promotoria destacou a ausência de justificativa para a elevação expressiva do valor, tampouco fato superveniente capaz de explicar a diferença em relação aos demais contratos analisados. Foi ressaltado, ainda, o estado de calamidade pública no Município, circunstância que exige maior cautela na realização de despesas públicas, especialmente as relacionadas a eventos festivos. Na recomendação, o MPPA determina que a Prefeitura suspenda qualquer pagamento e promova a redução do valor da atração, bem como sejam publicadas informações relativas à contratação da cantora Michely Andrade, anunciada em diversos materiais de divulgação, mas sem dados disponíveis no Portal da Transparência do Município. 

O descumprimento injustificado poderá ensejar a adoção de medidas judiciais, inclusive ação civil pública. “Ainda que o fomento à cultura e ao lazer seja legítimo e necessário, deve ser comprovada compatibilidade financeira e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. O Ministério Público busca garantir a correta realização do evento”, destacou o promotor de Justiça Drummond Ataíde Moraes. 

O Ministério Público informou que continuará acompanhando a execução do FESTSOL e o cumprimento da recomendação, podendo adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em caso de descumprimento ou persistência das irregularidades apontadas.