A mineradora Vale terá que pagar ao estado do Pará pela exploração de riquezas naturais. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) negou por unanimidade o recurso da companhia e manteve de pé uma cobrança de 190,86 milhões de reais em royalties de mineração.
A mineradora insistia em obter descontos milionários na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), alegando gastos operacionais e tributários ocorridos na Mina de Carajás, em Parauapebas, no sudeste paraense, entre os anos de 2016 e 2017.
A estratégia da multinacional consistia em usar despesas de transporte, seguros e impostos como PIS, Cofins e ICMS para encolher artificialmente o valor sobre o qual é calculado o imposto da mineração. Na defesa oral apresentada pela Vale, o representante da empresa defendeu inclusive que o custo do frete ferroviário para levar o ferro de Carajás até o porto de Ponta da Madeira, no Maranhão, deveria ser abatido do cálculo.
O diretor relator da ANM rejeitou todos os argumentos, amparado por decisões consolidadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dão total legalidade à cobrança do órgão regulador.
Além do mérito financeiro, a ANM apontou falhas graves e falta de transparência na forma como a mineradora registrava suas despesas. A fiscalização descobriu que a Vale vinha inserindo os custos de transporte de forma irregular no campo de "observações" das notas fiscais, em vez de declará-los claramente no campo de "frete", conforme determina a legislação mineral brasileira. A agência também barrou o plano da Vale de deduzir tributos apenas estimados, reforçando que apenas impostos efetivamente apurados e pagos podem ser descontados, justamente para evitar que grandes corporações criem brechas e reduzam o retorno financeiro que pertence ao povo paraense. A decisão da ANM contra abusos de grandes mineradoras que operam na Amazônia também atingiu outra gigante do setor. Na mesma sessão, a Alcoa World Alumina Brasil teve suas contestações rejeitadas e terá de pagar 7,9 milhões de reais em royalties devidos pela extração de bauxita, o minério do alumínio, na cidade de Juruti, no oeste do Pará.
O cerco regulatório da agência federal mostra que as tentativas das companhias de usarem manobras fiscais para diminuir as compensações sociais devidas aos municípios do Pará não serão mais toleradas.
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