O TJ do Pará. A Terra Firme. O Periferia Viva. O Juiz Horácio Neto. As 14 Moradias e a Entrega dos Títulos

Exatas 14 moradias receberam títulos de propriedade, por meio do programa Periferia Viva, como resultado de tratativas encaminhadas pelo Grupo de Governança Fundiária Urbana da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e Companhia de Desenvolvimento e Administração de Áreas Metropolitanas (Codem). A cerimônia de entrega ocorreu na na tarde da terça-feira, 23, na Universidade Federal do Pará (UFPA). 

O projeto de regularização fundiária da área do bairro da Terra Firme, um dos mais populosos de Belém, com cerca de 50 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem sido uma das ações prioritárias monitoradas pelo Grupo de Governança Fundiária Urbana, por se tratar de área com tripla dominialidade (terras da União, terrenos de marinha e área institucional da UFPA).

O avanço para a resolução do problema ganhou fôlego em 2023, quando TJPA, UFPA, SPU e Codem assinaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 025, que garantiu segurança jurídica para a regularização de uma área de complexidade fundiária considerada histórica na cidade. A primeira etapa do projeto foca na área prioritária 1, denominada Lago Verde, com estimativa de titulação de aproximadamente quatro mil lotes, sendo que até o fim de 2026, estão previstas a entrega de dois mil títulos de propriedade registrados. 

As primeiras entregas correspondem à documentação técnica da Quadra 2172, considerada piloto. Também serão regularizadas neste primeiro momento, áreas destinadas ao sistema viário municipal e obras de infraestrutura do Estado. Outras nove quadras já estão com os levantamentos técnicos finalizados e aguardam o envio ao cartório. A meta é fazer remessa para regularização de pelo menos uma quadra por mês.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPA Horácio de Miranda Lobato Neto, a parceria entre as instituições é de fundamental importância para dar andamento às ações de REURB na capital paraense. 

"Este esforço conjunto demonstra o papel do Tribunal de Justiça como mediador estratégico para destravar gargalos burocráticos e converter posses informais em propriedades registradas, promovendo a pacificação social na Região Metropolitana de Belém", afirmou.

Moradias — Na mesma cerimônia, que contou com a participação do ministro das Cidades, Vladimir Lima, também houve entrega de moradias para famílias atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida Rural. O evento ocorreu no Hall da Reitoria da Universidade Federal do Pará (UFPA), no bairro do Guamá, em Belém. As medidas buscam ampliar a segurança jurídica sobre a posse dos imóveis e assegurar melhores condições de moradia para a população atendida.