A Investigação do MP. A Organização Criminosa. Os 100 Mil Para o Promotor. O Calça Curta. O Delegado. A Noelle Araújo — Parte II

 

grande investigação do Ministério Público do Pará, com denúncias contra 20 acusados, entre promotores, delegados, advogados, servidores públicos e um procurador. As fases da investigação foram detalhadas na manhã desta sexta-feira, 14, pelos promotores de justiça Lauro Freitas Júnior, coordenador do Centro de Inteligência (CI), e Danyllo Colares, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A reportagem de hoje traz a segunda parte da história envolvendo a influenciadora Noelle Araújo.

Após receber R$ 350.000,00 de Noelle Araújo por meio do advogado Edimar Lira Aguiar Filho, o delegado Arthur Nobre e seus comparsas receberam pelo menos outros R$ 156.000,00, por intermédio dos advogados Caio José Cavalleiro de Macedo Ferraz e Afonso Filipe Pereira da Silva.

No dia 1º de abril de 2024, Andreza compartilhou postagem de Noelle sobre manifestação do Ministério Público e decisão judicial de revogação de medidas cautelares. Na sequência, perguntou:

"Ei irmão, deu certo aquela situação lá do documento?"

Arthur Nobre respondeu:

"Ainda não."

Na mesma data, Andreza perguntou:

"Amanhã passo com você que horas? Se você conseguir receber tudo com o Afonso, te agradeço. Que já ajuda."

Em resposta, o delegado Arthur Nobre pediu que Andreza informasse a chave Pix e encaminhou comprovante de transferência de outros R$ 45.000,00, realizada por Afonso Filipe Pereira da Silva. Na sequência da conversa, Arthur Nobre passou instruções sobre as transferências a serem feitas com os valores recebidos: solicitou R$ 10.000,00 para Vitor Spinola Maria; em seguida (01/04/2024), pediu R$ 5.000,00 para o policial civil Higor Damasceno e R$ 5.000,00 para o promotor de justiça "Luiz Márcio", orientou Andreza a retirar R$ 1.500,00 para ela própria e pediu que o restante, em espécie, fosse entregue a ele. Depois, orientou Andreza a apagar todas as mensagens e enviou as chaves Pix das transferências a serem realizadas.

Em consulta ao extrato detalhado de Andreza, confirmou-se que, dos R$ 45.000,00 recebidos: (1) R$ 23.000,00 foram sacados em espécie; (2) R$ 10.000,00 foram transferidos para Vitor Spinola Maria; (3) R$ 5.000,00 para o policial civil Higor Damasceno; e (4) R$ 5.000,00 para Renata Gomes de Araújo, esposa do promotor de justiça Luiz Márcio Teixeira Cypriano.

A investigação da Procuradoria do MP, em conjunto com o Gaeco, apurou que, no caso da influenciadora Noelle Araújo, o delegado Arthur Nobre e seu grupo criminoso receberam R$ 350.000,00. Os repasses foram feitos pelo advogado Edimar Filho, inclusive por intermédio de pessoas jurídicas a ele associadas:

1. Entrega em espécie: R$ 85.000,00

2. Entrega em espécie: R$ 120.000,00

3. Transferência bancária: R$ 50.000,00 (conta de Andreza Maia de Souza, em 22/12/2023)

4. Transferência bancária: R$ 10.000,00 (conta de Andreza Maia de Souza, em 22/12/2023)

5. Transferência bancária: R$ 25.000,00 (conta de Andreza Maia de Souza, em 26/12/2023)

6. Transferência bancária: R$ 60.000,00 (conta de Andreza Maia de Souza, em 26/12/2023)

Parte do valor foi pulverizada da seguinte forma:

1. Transferência bancária: R$ 8.000,00 (origem: conta de Andreza Maia de Souza, em 26/12/2023) em favor de Renata Gomes de Araújo, esposa do promotor Luiz Márcio.

2. Transferência bancária: R$ 5.000,00 (origem: conta de Andreza Maia de Souza, em 26/12/2023).

3. Transferência bancária: R$ 30.000,00 (origem: conta de Andreza Maia de Souza, em 26/12/2023) em favor de Davi Jonatas Brito Neves.

4. Transferência bancária: R$ 5.000,00 (origem: conta de Andreza Maia de Souza). Na mesma data (26/12/2023) em que Andreza Maia transferiu o dinheiro referente à propina, Davi Jonatas Brito Neves realizou o pagamento de fatura de cartão de crédito de Julina Pinho Nobre, no valor de R$ 33.253,86.

Ainda no caso Noelle, o delegado Arthur Nobre e seus comparsas receberam pelo menos outros R$ 156.000,00, por intermédio dos advogados Caio José Cavalleiro de Macedo Ferraz e Afonso Filipe Pereira da Silva, da seguinte forma:

1. Transferência bancária: R$ 30.000,00, transferidos por Caio José Cavalleiro de Macedo Ferraz em favor da conta de Andreza Maia de Souza, em 05/03/2024.

2. Depósito em espécie: R$ 61.000,00, depositados por Afonso Filipe Pereira da Silva na conta de Andreza Maia de Souza, em 07/03/2024.

3. Transferência bancária: R$ 45.000,00, transferidos por Afonso Filipe Pereira da Silva na conta de Andreza Maia de Souza, em 01/04/2024.

4. Transferência bancária: R$ 20.000,00, transferidos por Afonso Filipe Pereira da Silva diretamente a Vitor Spindola Maria, em 11/06/2024.

Após a primeira operação, os valores foram sacados por Andreza Maia. Após a segunda, foram pulverizados em contas associadas a Carlos Daniel Fernandes de Castro (R$ 3.000,00) e Bernardo Farias Blanco da Silva (R$ 3.000,00), além de dois saques, de R$ 4.000,00 e R$ 49.900,00. Após a terceira, o dinheiro foi pulverizado em contas associadas a Higor Damasceno (R$ 5.000,00) e Renata Gomes de Araújo (R$ 5.000,00), além de transferência para Vitor Spinola Maria (R$ 10.000,00) e saque total de R$ 23.000,00.

O caso Noelle também evidencia a participação direta de Afonso Filipe Pereira da Silva, em conjunto com Caio José Cavalleiro de Macedo Ferraz. Caio é filho de Elizabeth Ferraz, servidora da Polícia Civil do Estado do Pará lotada na Delegacia Seccional do Comércio — local em que Arthur Nobre desenvolvia sua atividade criminosa —, e do magistrado Jackson José Sodré Ferraz, responsável por autorizar a deflagração da Operação Truque de Mestre em regime de plantão, em afronta à competência do juiz natural.

Em mensagens obtidas pela investigação, verifica-se diálogo entre Arthur Nobre e o promotor Luiz Márcio, no qual este demonstra preocupação com o pedido de propina feito pelo delegado, chegando a afirmar que Caio Macedo, "filho do Jackson, juiz", é "de confiança".

Quanto à Operação Truque de Mestre, presidida pelo delegado Arthur Nobre, a decisão judicial que deferiu as medidas cautelares foi proferida em plantão pelo juiz Jackson Ferraz, pai de Caio Cavalleiro de Macedo Ferraz. A operação foi deflagrada em 18/12/2023, ocasião em que se cumpriram — em parte — os mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. No dia 15/12/2023, antes da decisão do magistrado, Bernardo Blanco informou que enviaria o pedido de medida cautelar atualizado por Larissa (Larissa do Amaral Cypriano, filha de Luiz Márcio Cypriano) depois das anotações de "Caio" (o advogado Caio José Cavalleiro de Macedo Ferraz, filho do juiz Jackson José Sodré Ferraz). O diálogo, aliado às circunstâncias do crime, indica que Caio José Cavalleiro de Macedo Ferraz participou da elaboração da própria medida cautelar que deu origem à operação, autorizada por seu pai.

No dia 27/02/2024, Arthur Nobre encaminhou a Andreza Maia trecho do RIF (Relatório de Inteligência Financeira do Coaf) da investigada Noelle Maria de Araújo Lopes; Andreza solicitou uma foto de melhor qualidade porque precisava ver "valor por valor". No dia 05/03/2024, Andreza pediu que ele a chamasse "assim que der, por favor". No fim da noite, disse que queria enviar um documento para Arthur "dar uma olhada" e encaminhou arquivo em Word em nome de Noelle Maria de Araújo Lopes, seguido de áudio em que afirmava que, quando Raquel (Raquel Valente) enviou o documento, constavam os nomes de todos — do "Mago" e de outras mulheres —, mas que ela havia deixado apenas o de Noelle e inserido os valores nas planilhas. Andreza disse ainda que assinaria o documento e as planilhas com o detalhamento dos valores. Pelo teor do texto, trata-se de peça de defesa na qual Noelle alega que os valores movimentados em 2023 deveriam ser declarados à Receita Federal apenas em 2024.

Em resposta, Arthur Nobre afirmou:

"Precisa acrescentar mais coisas. Precisa bater com os dados da RIF."

Andreza informou que já havia colocado tudo na planilha, mas que havia valores de 2022 sobre os quais precisava conversar com Arthur. Ainda na madrugada de 06/03/2024, os dois conversaram por telefone durante 2 minutos e 31 segundos. Em seguida, Andreza pediu que ele avisasse que ela ligaria, e Arthur enviou um número de telefone. Em consulta a fontes abertas, identificou-se vínculo desse número com o escritório de advocacia de Afonso Filipe Pereira da Silva — Sociedade Individual de Advocacia. Apurou-se que o advogado atuava na Operação Truque de Mestre, constituído pela própria Noelle Maria de Araújo Lopes.

No extrato de Andreza, verificou-se que, nessa mesma data (05/03/2024), ela recebeu transferência de R$ 30.000,00 de Caio José Cavalleiro de Macedo Ferraz, valor posteriormente sacado por ela em espécie. Conforme comprovam as mensagens trocadas entre Arthur Nobre e Andreza, o dinheiro foi entregue a ele na delegacia de polícia.

No dia 07/03/2024, Andreza enviou áudio perguntando qual valor deveria declarar, cogitando falar em R$ 2 mil ou R$ 3 mil e reter um percentual para Arthur. Disse ainda que havia pago R$ 500,00 a um amigo que usaria os dados dele para assinar os documentos. Em novo áudio, informou que havia ligado e explicado a situação, e que o advogado Afonso Filipe disse que, ao saltar do fórum, iria até a casa de Noelle Araújo para ver a declaração dela. Andreza afirmou ainda ter dito que apenas verificava os números, pois quem assinaria o documento era Rick (Rick Henderson V. de Souza). Em seguida, escreveu:

"É uma coisa importante receber deles em dinheiro. Nada de Pix ou depósito. Me diga, irmão, como devo proceder."

Às 16h23, sem resposta, Andreza cobrou retorno, e Arthur respondeu:

"Aguarda. Relaxa. Confia em mim."

Por volta das 18h41, Arthur encaminhou documento intitulado "oficio delegado contador.docx" — posteriormente apagado — e determinou: "coloca no teu timbre" e "traz impresso". Andreza respondeu que levaria tudo assinado no dia seguinte, às 10h, na delegacia.

Ainda no dia 07/03/2024, Arthur informou que seriam depositados R$ 60.000,00, dos quais R$ 1.000,00 seriam de Andreza, e pediu que ela fizesse uma transferência. Enviou os dados do delegado Carlos Daniel Fernandes de Castro e pediu depósito de R$ 3.000,00 a ele e outros R$ 3.000,00 ao servidor Bernardo. Após as transferências, Andreza enviou os comprovantes e prestou contas. No extrato, identificou-se que, nessa data, o advogado Afonso Filipe Pereira da Silva depositou R$ 61.000,00 na conta de Andreza; em seguida, foram transferidos R$ 3.000,00 a Carlos Daniel Fernandes de Castro, R$ 3.000,00 a Bernardo Farias Blanco da Silva, além de dois saques, de R$ 4.000,00 e R$ 49.900,00.

No dia 08/03/2024, Andreza encaminhou a declaração a ser assinada por Noelle para prévia aprovação de Arthur. Para o MP, ficou claro que Andreza e Arthur utilizaram os dados de Rick Henderson Vieira de Souza para elaborar documento a ser usado pela defesa de Noelle — então patrocinada pelos advogados Caio Ferraz e Afonso Filipe — a fim de justificar seu não indiciamento. Arthur aprovou o texto e pediu que fosse levado a ele, advertindo, em áudio, que a data do protocolo deveria constar como de um mês antes. Andreza respondeu que já estava com a declaração impressa, mas se atrasaria porque havia batido o carro; Arthur cobrou a entrega.

Por fim, Arthur voltou a pedir o documento, pois estava redigindo o relatório. Em relatório apresentado à Corregedoria da Polícia Civil nessa mesma data, afirmou que o documento fora apresentado no IPL pelo advogado da investigada. No dia 11/03/2024, Andreza perguntou se a declaração havia dado certo, e Arthur respondeu que só saberiam em junho.

Consta nos autos que Noelle Araújo afirma que o promotor Luiz Márcio Teixeira Cypriano solicitou R$ 100 mil para juntar parecer favorável à revogação de medida cautelar que proibia a divulgação de jogos de azar. Em 05/03/2024, o promotor manifestou-se favoravelmente ao pedido de revogação. Na mesma data, Caio Macedo — advogado que atua com Afonso Filipe Pereira da Silva — depositou R$ 30.000,00 na conta de Andreza Maia de Souza, responsável pelas operações financeiras do grupo. Em 07/03/2024, Afonso Filipe transferiu outros R$ 61.000,00 à mesma conta. Os valores guardam extrema similaridade com o montante confessado por Noelle como solicitado pelo grupo criminoso para obter o parecer favorável do MP.

Após a efetiva revogação da medida cautelar, em 01/04/2024, houve novos depósitos de Afonso Filipe, seguindo o mesmo padrão de repasses e pulverização já descrito acima.

No dia 09/01/2024, Arthur Nobre enviou a mensagem:

"Calça Curta vai me dar uma resposta amanhã, de manhã, antes da custódia. Kkkkk. Dei a maior pressão nele. Vai dar certo. Amanhã, 8h, tenho uma resposta."

No dia 10/01/2024, Arthur e Luiz Márcio Cypriano conversaram sobre diversos "acertos": o caso de Marabá seria R$ 5.000,00; o do "caminhão" seria R$ 20.000,00, a ser dividido em três partes (Luiz Márcio, Arthur e EPC); e o do "Calça Curta" — apelido do advogado Sérgio Eduardo Rodrigues Monteiro — ainda não estava definido, mas ficaria em torno de R$ 3.000,00 ou R$ 4.000,00 para cada um. Em seguida, Arthur confirmou: "Tudo certo com o Calça Curta."

Apurou-se que Sérgio Eduardo Rodrigues Monteiro atuava, na ocasião, como representante processual de Lucas Tavares Lobo. Ainda em 10/01/2024, Luiz Márcio enviou foto da audiência de custódia e escreveu: 

"Honrada a palavra." 

Em resposta, Arthur pediu: 

"Manda o Pix da Renatinha" — referindo-se à esposa de Luiz Márcio — "Andreza vai brilhar, kkkkk."

Na audiência de custódia de Lucas Tavares Lobo, representado por Sérgio Eduardo, o promotor Luiz Márcio manifestou-se favoravelmente à revogação da prisão temporária. Após o ato, Luiz Márcio escreveu a Arthur: 

"Depois temos de falar. O Heyder ficou com rusgas" — referindo-se ao juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira. 

Arthur respondeu, em áudio, que já havia conversado com "Angela", que se encontraria com o juiz naquele dia. Luiz Márcio orientou: 

"Manda ela ser sutil, senão ele vai sacar que eu falei com você."

Arthur voltou a pedir o Pix de Renata para o repasse do valor acordado pela manifestação favorável à revogação da prisão. Luiz Márcio pediu que o depósito fosse feito na conta de sua filha, Larissa, que trabalhava na delegacia com Arthur: 

"Manda para Larissa sacar e me dar." 

Arthur recusou: 

"Não quero mandar pra Larissa, chefe. Não quero que ela saiba." 

Luiz Márcio insistiu: 

"Então me traz você, por favor" — e Arthur confirmou a entrega em espécie no dia seguinte.

Identificou-se que, nessa data, Andreza Maia de Souza recebeu R$ 39.950,00 de terceiros em sua conta, repassando duas transferências de R$ 5.000,00 (total de R$ 10.000,00) a Renata Gomes de Araújo, esposa de Luiz Márcio. Na mesma data, Arthur encaminhou a Luiz Márcio o comprovante de uma dessas transferências e perguntou se ele poderia ir à delegacia; a resposta foi positiva. Andreza também sacou R$ 16.000,00 em espécie nesse dia.

Às 14h50, Luiz Márcio informou estar chegando à delegacia e pediu que Arthur descesse; às 15h, enviou foto de dentro do carro, na porta do prédio. No fim da tarde, Arthur encaminhou comprovante de outros R$ 5.000,00 depositados na conta da esposa de Luiz Márcio. Ainda nesse dia, Arthur avisou que o delegado-geral dava entrevista sobre a Operação Truque de Mestre e pediu que Luiz Márcio "falasse com o Heyder"; este orientou que fingissem "normalidade". Por fim, Arthur encaminhou áudio de terceiro dizendo: 

"Agora vai ser bacana, porque a gente vai poder jogar tudo na conta do DG" — referindo-se ao então delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Walter Rezende.

No dia 11/01/2024, foram depositados mais R$ 21.650,00 na conta de Andreza, repassando-se outros R$ 1.000,00 a Larissa do Amaral Cypriano, filha de Luiz Márcio. Na mesma data, Arthur enviou foto do advogado Sérgio Eduardo em uma lancha, e Luiz Márcio comentou que ele estava "se exibindo".