BOCA DE JAMBU Oficial: Os Municípios Paraenses. Os Servidores Aposentados. O TCE. A Obrigatoriedade de Deixar o Cargo

 

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) aprovou o voto do conselheiro relator Antonio José Guimarães, definindo que servidores públicos concursados que se aposentarem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem permanecer no mesmo cargo. A decisão seguiu o parecer técnico da Diretoria Jurídica do órgão. Para ler a matéria completa acesse o site Boca de Jambu.