O Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre os pedidos da Petrobras para perfurar três novos poços exploratórios e realizar outras operações marítimas na Bacia da Foz do Amazonas. O ofício foi enviado na noite de segunda-feira (17), segundo o MPF, no mesmo dia em que a Petrobras confirmou a descoberta de petróleo na Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. O MPF deu prazo de cinco dias para o Ibama responder aos tópicos levantados, com informações, justificativas e documentos, segundo divulgou a Procuradoria da República no Pará. Em nota, o Ibama informou que "assim que receber a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), avaliará o conteúdo e responderá dentro do prazo estipulado". O documento foi assinado por procuradores da República que atuam no Pará e no Amapá e endereçado ao presidente do Ibama, Jair Schmitt, e à diretora de Licenciamento Ambiental do instituto, Claudia Jeanne da Silva Barros, e pede esclarecimentos em cinco dias. O MPF afirma que a liberação de novas perfurações por meio de simples autorização, ou de alteração de condicionantes, pode descumprir normas ambientais, ignorar impactos cumulativos e contradizer informações prestadas à sociedade e à Justiça.
"Avaliar o impacto de uma única perfuração é completamente diferente de analisar os efeitos de múltiplas perfurações. O aumento do número de poços amplia o tempo da atividade e interfere na intensidade e na frequência dos impactos sobre a fauna, a flora e as comunidades tradicionais da região costeira, como indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais", argumentou o MPF. Outro ponto levantado pelo órgão é o que chamou de "falta de transparência e contradição quanto à duração das atividades". Segundo o MPF, documentos internos mostram que a Petrobras apresentou cronograma prevendo perfurações entre 2025 e 2029. Ainda de acordo com o órgão, em reuniões públicas realizadas em novembro de 2022, em Belém e em Oiapoque, a empresa e "representantes técnicos do Ibama declararam que a atividade se restringiria a um único poço e duraria apenas entre cinco e seis meses, sem gerar impactos diretos às comunidades". No mesmo documento, os procuradores também mencionam as recomendações enviadas ao Ibama em fevereiro deste ano. Na ocasião, pediam mais transparência e alertavam para que houvesse análise integrada de todas as perfurações previstas. Além disso, o MPF no Pará recomendou ao Ibama, em fevereiro de 2026, que suspendesse o licenciamento. Meses depois, em maio, o MPF acionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar suspender a licença ambiental.
O Ibama informou, nesta terça-feira (18), que ainda não recebeu a recomendação do MPF, mas afirmou que o licenciamento ambiental para a perfuração marítima no bloco FZA-M-59 prevê quatro poços, sendo um principal e três contingentes. "A Licença de Operação para a perfuração do poço principal, denominado Morpho, foi emitida em outubro de 2025. Ainda eram necessárias informações específicas para a avaliação dos demais poços", informou o instituto. O processo está em análise de informações complementares "para a conclusão das avaliações técnicas". A Petrobras protocolou junto ao Ibama o pedido de licença ambiental para perfuração de três novos poços na Margem Equatorial, na costa do Amapá. A informação foi confirmada pela diretora Clarice Copetti durante visita ao município de Oiapoque nesta segunda-feira (17), reforçando a ofensiva da estatal na região, onde já foram encontrados indícios de petróleo no primeiro poço perfurado no bloco 59.
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