O Governo do Amazonas reconheceu uma dívida de mais de R$ 2 milhões com a empresa Navegação Cidade Ltda., ligada à família do governador Roberto Cidade (União Brasil), por serviços de transporte escolar prestados durante 23 dias letivos de março de 2023, sem cobertura contratual. O reconhecimento do débito ocorreu em 1º de setembro de 2026.
Segundo portaria da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc-AM), o serviço foi realizado durante a gestão do então governador Wilson Lima (União Brasil), em nove municípios do Alto Solimões. A empresa transportou estudantes por vias fluviais e terrestres entre 1º e 31 de março de 2023.
O reconhecimento da dívida ocorreu após pedido de pagamento apresentado pela própria empresa e a abertura de processo administrativo pela Seduc-AM para apurar a prestação do serviço sem contrato. Segundo a secretaria, a comissão responsável pelo caso concluiu, com base no relatório final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais (CAIC), que os serviços foram efetivamente prestados.
A secretaria não informou, porém, por que o transporte escolar foi realizado sem cobertura contratual.
Investigação interna
O processo administrativo foi aberto em 2025, mais de dois anos após a prestação do serviço. Em setembro daquele ano, a Seduc-AM publicou portaria determinando a apuração de quem havia autorizado ou participado da contratação do transporte sem cobertura contratual e se a situação causara prejuízo aos cofres públicos. O objetivo era identificar eventuais responsabilidades pela contratação do serviço sem o procedimento licitatório previsto, ocorrida em março de 2023.
Na decisão publicada em setembro de 2026, a Seduc-AM informou que não aplicaria penalidade a um servidor estadual que trabalhava no departamento de Logística da secretaria. Segundo a pasta, ele atuou no cumprimento das atribuições do cargo.
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