Parauapebas. O Aurélio Goiano. A Discriminação. A Câmara e o Processo de Cassação


 

A Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, abriu processo político-administrativo que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano (Avante). A investigação foi aberta após o prefeito publicar, no dia 29 de julho, um vídeo nas redes sociais em que aparece chutando uma oferenda deixada em uma via pública e fazendo declarações sobre religiões de matriz africana. A fase de instrução do processo terá início com audiências marcadas para os dias 23 e 24 de setembro, no plenário da Câmara Municipal. No primeiro dia, a partir das 9h, serão ouvidas as testemunhas. Caso seja necessário, os trabalhos poderão continuar no período da tarde. No dia 24, também às 9h, está previsto o depoimento pessoal do prefeito. Segundo a Comissão Processante, em reunião realizada no dia 27 de agosto, os integrantes aprovaram, por dois votos a um, o parecer preliminar da relatora, vereadora Érica Souza da Silva Ribeiro, que defendeu o prosseguimento da denúncia.

Em 31 de agosto, foi oficialmente iniciada a fase de instrução, com a realização de diligências documentais e a verificação técnica das mídias anexadas ao processo. A denúncia que deu origem ao processo foi apresentada à Câmara Municipal em 4 de agosto de 2026 por Vanessa Silva das Neves Baia, conhecida como Mãe Vanessa de Oxum, liderança religiosa e responsável pelo Templo Águas de Oxum, em Parauapebas. O advogado Hédio Silva Jr. atua no caso. Entre os fatos citados estão declarações atribuídas a Aurélio Goiano durante uma sessão solene em homenagem ao Dia do Evangélico, realizada em 11 de junho de 2025. De acordo com a denúncia, o prefeito teria feito declarações consideradas pejorativas contra religiões de matriz africana e defendido a necessidade de "evangelizar o povo afro". O caso também envolve um vídeo que, segundo a denúncia, mostra o prefeito chutando uma oferenda e fazendo ofensas relacionadas às religiões de matriz africana. A apuração, no entanto, ainda está em andamento e deverá ouvir testemunhas, analisar documentos e verificar tecnicamente as mídias apresentadas ao processo. O Ministério Público Federal (MPF) também abriu investigações nas áreas cível e criminal para apurar a conduta do prefeito. Para o órgão, a conduta pode violar o direito à liberdade de crença garantido pela Constituição e configurar discriminação por motivo de religião, hipótese prevista na Lei do Racismo.

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