BOCA DE JAMBU: O TCM do Pará. Os Servidores Municipais. As Férias Acumuladas. A Licença-Prêmio e a Conversão

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou, por unanimidade, o voto da conselheira Ann Pontes em consulta apresentada pela prefeita de Conceição do Araguaia, Élida Elena Moreira. A decisão esclarece as condições para a conversão em dinheiro de férias acumuladas e licença-prêmio de servidores efetivos que continuam trabalhando. A análise foi baseada no Parecer Jurídico nº 294/2026, elaborado pela Diretoria Jurídica do Tribunal. PARA LER A MATÉRIA COMPLETA, CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E ACESSE O SITE BOCA DE JAMBU.