Floresta do Araguaia. A Prefeita Majorri. A Empresa. Os Serviços Gráficos. O TCM e a Suspensão do Pregão

 

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou decisão do conselheiro relator Antonio José Guimarães, que determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 004-A/2026/SMECD/PMFA, promovido pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município de Floresta do Araguaia, além de qualquer contrato dele decorrente. A medida foi adotada após a constatação de indícios de irregularidades, na gestão da prefeita Majorri Santiago, na contratação de empresa especializada em serviços gráficos para o Fundo Municipal de Educação, visando evitar prejuízos aos cofres públicos.

A análise técnica foi realizada pela 4ª Controladoria do TCMPA. O responsável pelas despesas do órgão, Richardson Ribeiro da Silva, não apresentou resposta à notificação do Tribunal dentro do prazo regulamentar. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa no valor de R$ 5.015,50 (correspondente a 1.000 UPF-PA). A decisão foi tomada durante a 46ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na quinta-feira (17), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.