O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) manteve a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Nova Timboteua, estimada em R$ 1.844.852,94, após a identificação de diversas falhas no edital. A decisão foi tomada pelo Pleno do TCMPA, que homologou o voto do conselheiro relator José Carlos Araújo. O processo foi analisado a partir do trabalho da 7ª Controladoria. A licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2026, prevê a contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação, limpeza de dutos e operação de aparelhos de ar-condicionado, incluindo reposição de peças.
Entre os problemas apontados estão a falta de justificativas detalhadas para os quantitativos previstos, indicação de marcas de produtos sem previsão clara de equivalência, restrições à participação de microempresas e empresas de pequeno porte e exigências consideradas indevidas na documentação dos participantes. O relatório também identificou regras diferentes entre o edital e o Termo de Referência, exigências consideradas excessivas para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, além de falhas na definição de amostras, valores e intervalos mínimos para os lances.
Outro ponto destacado foi a restrição à participação de cooperativas, considerada sem justificativa adequada diante do objeto da contratação. Diante das falhas, o conselheiro José Carlos Araújo determinou a suspensão do processo de contratação, incluindo eventual contrato e pagamentos, até nova decisão do Tribunal. A prefeita de Nova Timboteua, Aline Costa da Silva, foi notificada para comprovar o cumprimento da suspensão e apresentar manifestação sobre os problemas apontados no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de 1.000 UPF-PA, equivalente a R$ 5.015,50 por dia, considerando o valor da UPF-PA de 2026. A decisão foi submetida à apreciação do Pleno durante a 50ª Sessão Ordinária, sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente do TCMPA.
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