Cotistas aprovados no concurso do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) de 2025, para o cargo de Analista Judiciário – Especialidade Direito, na Região Judiciária Central (Belém, Icoaraci e Mosqueiro), enviaram carta à reportagem de O Antagônico denunciando aquilo que chamam de "ameaça ao direito à nomeação", que, segundo eles, enfraquece a política de cotas no Judiciário paraense para candidatos negros, indígenas e com deficiência.
O que aconteceu — No concurso, cada candidato escolheu uma região para concorrer e foi classificado dentro dela. Recentemente, a Presidência do TJPA anunciou nas redes sociais que a lista da Região Central havia se esgotado. Disse ainda que as próximas vagas de Belém seriam preenchidas com a lista geral do estado, ou seja, com candidatos que concorreram em outras regiões.
De acordo com os cotistas, a lista da Central não se esgotou. Acabou apenas para os aprovados da ampla concorrência, havendo ainda dezenas de aprovados cotistas da própria Região Central aguardando nomeação. O edital é claro: as nomeações seguem rigorosamente a ordem de classificação de cada região (item 4.2). Candidatos de outras regiões só podem ser chamados quando não houver nenhum aprovado na região (item 4.4) — o que, segundo os cotistas, não é o caso.
Se o entendimento anunciado prevalecer, diz a carta enviada à reportagem, os cotistas de Belém só serão chamados nas poucas posições reservadas às cotas, e todas as demais vagas iriam para candidatos de outras regiões. Pelas contas apresentadas pelos denunciantes, cerca de 7 de cada 10 vagas abertas em Belém ficariam com quem não concorreu na região.
"Nesse ritmo, a maior parte dos cotistas aprovados não seria nomeada dentro da validade do concurso. Na prática, a cota, que deveria ser um piso de inclusão, viraria um teto. Os mais prejudicados seriam justamente os grupos que a política de ações afirmativas existe para proteger. Tentamos entender pelos canais oficiais. Diversos aprovados protocolaram requerimentos e manifestações na Ouvidoria, pedindo que o Tribunal explicasse, com base no edital, como serão feitas as próximas nomeações. As respostas foram evasivas e inconclusivas", diz a carta.
Em respeito ao contraditório, a palavra está aberta ao TJPA e ao Ministério Público.
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