O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve, nesta quinta-feira (5), a cassação dos diplomas e mandatos da prefeita de Abaetetuba, Francinete Carvalho (MDB), e da vice-prefeita, Edileuza Muniz (PT). Por unanimidade, a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa contra a condenação por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.
Em manifestação conjunta publicada nas redes sociais, as gestoras anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Reafirmamos, com a consciência tranquila, que não praticamos qualquer irregularidade que justifique uma medida tão grave", afirmam Francinete e Edileuza na nota.
A decisão contestada foi tomada em 18 de agosto de 2026, por quatro votos a dois. Naquele julgamento, prevaleceu o voto do relator, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, favorável à cassação. Desta vez, não houve divergência entre os integrantes da Corte na rejeição dos embargos.
O processo teve origem em uma promoção feita por uma ótica de Abaetetuba durante a campanha eleitoral. O estabelecimento oferecia exames de vista, armações gratuitas e descontos a clientes que apresentassem uma fotografia ao lado de Francinete, então candidata à reeleição.
Embora não tenha sido comprovada a participação direta ou a autorização das integrantes da chapa na organização da promoção, a maioria dos magistrados considerou que a iniciativa tinha potencial para desequilibrar a disputa. Para o relator, a ação comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos. Francinete venceu a eleição com 42.368 votos — a diferença para o segundo colocado foi de 32 votos.
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