Manaus. O Sinetram. A Recarga do Passe Livre. O Ronnie Stone e o Bloqueio de R$ 5 Milhões (16 horas)

 

A Justiça do Amazonas determinou, nesta sexta-feira (6), o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A medida vale até que as recargas do Passe Livre Estudantil sejam restabelecidas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus.

A decisão é do juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Segundo o magistrado, o bloqueio foi determinado porque o Sinetram não cumpriu, dentro do prazo, uma decisão anterior que ordenava a retomada das recargas, mesmo após a aplicação de multa. O juiz destacou ainda a proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para os dias 8 e 15 de novembro, e o encerramento do ano letivo. Na mesma decisão, a Justiça reconheceu a conexão do processo com uma ação civil pública que já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus e também trata da questão do transporte escolar.

Com isso, o processo será remetido à 2ª Vara para evitar decisões conflitantes e permitir a reunião dos dois feitos. Antes do envio, no entanto, o juiz determinou o bloqueio dos ativos do Sinetram. A entidade poderá se manifestar sobre a medida e demonstrar, por exemplo, se os valores bloqueados estão vinculados à remuneração das concessionárias ou ao custeio operacional do sistema de transporte coletivo. O sindicato também poderá pedir a substituição do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia judicial de valor equivalente.

Os pedidos do Município de Manaus para ingressar no processo e para que a responsabilidade pelo custeio do benefício seja direcionada ao Governo do Amazonas serão analisados pelo juízo da 2ª Vara. Até lá, permanece em vigor a decisão que determinou o restabelecimento do Passe Livre Estudantil.