O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) manterá abertas, até as 16h do dia 13 de novembro, as inscrições para o 11º Concurso Público da Magistratura, no horário de Brasília. O certame oferta 15 vagas para o cargo de juiz e juíza de Direito substitutos, além de cadastro de reserva, com remuneração de R$ 35.877,27.
A realização do concurso tem como objetivo fortalecer o quadro de magistrados e magistradas do Judiciário amapaense. O processo é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição especializada em processos seletivos de instituições públicas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da FGV. Para participar, candidatos e candidatas precisam possuir diploma de bacharel em Direito emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Exige-se também a comprovação de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), com envio do certificado no ato da inscrição, além de prática jurídica mínima de três anos obtida após a colação de grau, a ser comprovada até a inscrição definitiva. O valor da taxa de inscrição é de R$ 358,77, com pagamento obrigatório por boleto bancário até o dia 16 de novembro.
Do total de vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência e 30% a pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, nos percentuais de 25%, 3% e 2%, respectivamente. A validade do concurso é de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O processo seletivo tem cinco etapas. A primeira é a prova objetiva seletiva, com 100 questões, aplicada preferencialmente em Macapá no dia 24 de janeiro de 2027. A segunda etapa reúne duas provas escritas: a discursiva e a prática de sentença. A prova discursiva ocorre na manhã do dia 11 de abril de 2027, enquanto a sentença cível é aplicada na tarde da mesma data; a sentença criminal está programada para o dia 12 de abril de 2027. As etapas seguintes envolvem a inscrição definitiva — que inclui sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico —, além da prova oral e da avaliação de títulos. A FGV é responsável pelas duas primeiras fases, e o TJAP, pelas demais etapas.
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