O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) instalou em Belém as duas varas do juiz das garantias destinadas ao interior do estado. A decisão atingia a advocacia criminal de várias comarcas e comprometia o acesso de quem precisava ser ouvido por um juiz. Era precisamente o tipo de questão que justificava uma iniciativa da OAB Pará. Afinal, para que serve uma representação estadual se cada advogado tiver de levar a Brasília, em nome próprio, um problema que atinge toda a classe?
Foi o que fez o advogado Odilon Vieira Neto, criminalista de Marabá. Sem falar pela Ordem, questionou o modelo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quando o Tribunal respondeu que estudava a regionalização, Odilon apontou a falta de prazos e pediu o julgamento do caso. A OAB Pará, por sua vez, só se habilitou como terceira interessada, com o procedimento já aberto.
O mérito de Odilon foi assumir uma responsabilidade que a direção da Ordem deixou passar. A seccional tinha subseções para ouvir, legitimidade para agir e uma pauta que dizia respeito a todo o interior. Preferiu-se, na prática, a comodidade dos autos prontos. A ironia está na própria petição de Odilon: quem a lê entende, sem esforço, o que a OAB Pará deveria ter feito.
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